HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto